Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.829/2024

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DECRETO Nº 36.829-E, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Secretário de Estado de Licitação e Contratação, EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA, referentes ao exercício de 2023, no período de 4 de novembro a 3 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar o Secretário Adjunto de Estado de Licitação e Contratação, JULIANO BACARIM, para responder pela Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, durante o período de férias do titular da pasta.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de outubro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima