Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.831/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.831-E DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente