Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.841/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.841-E DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.