Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.843/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.843-E, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.