Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.859/2024
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DECRETO Nº 36.859-E, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 62 da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE
Art. 1º Autorizar a concessão de férias regulamentares ao Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima - CBMRR, CEL QOCBM GEWRLY BATISTA MELO, matrícula 047500050, referente ao exercício 2022, no período de 29 de julho a 20 de agosto de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de julho de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de outubro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima