Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.890/2024

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DECRETO Nº 36.890-E, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, CEL QOCBM ANDERSON CARVALHO DE MATOS, nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse do Estado, referentes ao Mandado de Intimação nº 5434/2024, em Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de outubro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima