Decreto nº 36.892/2024

DECRETO Nº 36.892-E, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o disposto no art. 192, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, que estabelece o dia 28 de outubro como data comemorativa ao Dia do Servidor Público, RESOLVE

Art. 1º Declarar ponto facultativo em todas as repartições públicas da administração direta e indireta, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, no dia 28 de outubro de 2024, em alusão ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de outubro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.