Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.893/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.893-E DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente