Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.895/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.895-E DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente