Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.896/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Ministério Público do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.896-E DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Ministério Público do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente