Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.897/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.897-E DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.