Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.899/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.899-E DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.