Decreto nº 36.904/2024

DECRETO Nº 36.904-E, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo físico nº 015101.000857/15-55 e Processo SEI nº 13101.004477/2020.20;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 02/07/2012, RESOLVE

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual ELIAS VENÂNCIO DE SOUZA JUNIOR, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 042001288, lotado na Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM/RR, para exercer cargo em comissão de Assessor de Comunicação - CADI-IV, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 2 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de outubro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.