Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.944/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual da Cultura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.944-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual da Cultura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente