Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.945/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.945-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.