Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.947/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.947-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.