Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.953/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.953-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.