Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.965/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.965 - E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente