Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.968/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.968-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.