Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.978/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.978-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente