Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.979/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.979-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente