Decreto nº 36.981/2024
Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.981-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ser realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, tendo como tema central:"Emergência climática: o desafio da transformação ecológica", em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA e publica o Regimento Interno da 5ª CNMA.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor estadual de meio ambiente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de novembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima