Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.989/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.989-E, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.