Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.990/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.990-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente