Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.991/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.991-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.