Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.992/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.992-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.