Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 37.001/2024

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DECRETO Nº 37.001-E, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado, a Delegada-Geral de Polícia Civil, DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA, no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2024, para deslocamento a Brasília/DF, com o objetivo de participar da celebração do 20º Aniversário de criação da Força Nacional de Segurança Pública e da cerimônia de entrega da Medalha Mérito da Força Nacional - Soldado Luís Pedro de Souza Gomes, no Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE), localizado na EQ 5/13, Área Especial, Setor Sul do Gama/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de novembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima