Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.002/2024
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DECRETO Nº 37.002-E, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Alterar as férias da Delegada-Geral de Polícia Civil, DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA, concedidas por meio do Dec. 36.468-E, publicado no DOE, Edição nº 4733, de 1º de agosto de 2024, para o período de 09/12/2024 a 07/01/2025, 30 (trinta) dias, referente ao exercício 2023/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de novembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima