Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.007/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.007-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.