Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.008/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.008-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.