Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.012/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.012-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente