Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.013/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia Energética de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.013-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia Energética de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.