Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.016/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.016-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente