Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.020/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.020-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente