Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.031/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.031-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente