Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.038/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.038-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente