Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.041/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.041-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.