Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.044/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.044-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente