Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.045/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Educação de Roraima - IERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.045-E, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Educação de Roraima - IERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.