Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.046/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.046-E, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente