Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.049/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundo Financeiro do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.049-E, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundo Financeiro do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.