Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.051/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.051-E, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.