Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.063/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado Licitação e Contratação - SELC/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.063-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado Licitação e Contratação - SELC/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.