Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.070/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.070-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente