Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.071/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima - FUNPROS/MILITAR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.071-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima - FUNPROS/MILITAR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente