Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.074/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.074-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente