Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.079/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.079-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.