Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 37.080/2024

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DECRETO Nº 37.080-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Orçamento, FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ, referente ao exercício de 2024, conforme os seguintes períodos:

I - 2º período: 23 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025 - 10 dias;

II - 3º período: 27 de janeiro de 2025 a 5 de fevereiro de 2025 - 10 dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima