Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.085/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.085-E, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.