Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.097/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.097-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente